O antigo presidente da Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP) Melchior Moreira foi condenado a sete anos de prisão por 29 crimes, no âmbito da Operação Éter, relacionada com contratos ilícitos celebrados por aquela entidade.
Na leitura do acórdão, o Tribunal de São João Novo, no Porto, condenou o principal arguido deste processo por 20 crimes de participação económica em negócio, por seis de falsificação de documento, por recebimento indevido de vantagem e por dois crimes de peculato.
O tribunal aplicou ainda à grande maioria dos restantes 20 arguidos singulares, incluindo a empresária Manuela Sousa, o presidente do SC de Braga António Salvador e o ex-presidente do Vitória Sport Club Júlio Mendes – ambos condenados por falsificação de documentos – penas até cinco anos de prisão, todas suspensas na sua execução por igual período.
O presidente da TPNP de 2009 a 2019 é o principal arguido no processo, que se centra nos crimes alegadamente cometidos por Melchior Moreira através desta entidade, nomeadamente em ofertas públicas de emprego, nas relações com o futebol, em ajudas de custo/fundo maneio, em férias no Algarve e nos negócios com a empresária da área da comunicação Manuela Couto (agora Manuela Sousa – ex-mulher do antigo presidente da Câmara de Santo Tirso Joaquim Couto).
Em causa estão procedimentos de contratação de pessoal e aquisição de bens, a alegada utilização de meios deste organismo público para fins pessoais e o apoio prestado a clubes de futebol, a troco de contrapartidas e favores pessoais a Melchior Moreira, que, segundo o Ministério Público (MP) tinha a “ambição de concorrer à presidência da Liga Portuguesa de Futebol Profissional”.
O advogado de Melchior Moreira – que não saiu pela porta da frente do tribunal para evitar os jornalistas – disse que provavelmente vai recorrer.
“Vamos ver, vamos analisar. Apenas soubemos os crimes e as penas. Todos os outros arguidos ficaram com pena suspensa, menos o meu cliente, que estaria eventualmente à espera de uma pena suspensa”, afirmou Francisco Manuel Espinhaço, à saída do tribunal.
Nas alegações finais, o MP pediu penas efetivas de prisão para três dos 21 arguidos singulares: Melchior Moreira, a empresária Manuela Sousa e Isabel Castro, à data dos factos uma das diretoras da TPNP, admitindo penas suspensas para os restantes arguidos.
O tribunal condenou Manuela Sousa por 16 crimes de participação económica em negócio e por dois crimes de falsificação de documentos a uma pena de três anos e nove meses, enquanto Isabel Castro foi condenada por 16 crimes de participação económica em negócio, dois crimes de falsificação de documentos e peculato a quatro anos de prisão, ambas penas suspensas.
Nuno Brandão, advogado de Manuela Sousa, adiantou que vai também interpor recurso.
O MP defendeu também nas alegações a condenação do presidente do SC de Braga (SCB), António Salvador, e do ex-presidente do Vitória Sport Club (VSC), ambos por falsificação de documento, crime cometido nos contratos de publicidade nas camisolas dos clubes, celebrados com a TPNP, mas defendeu a absolvição de Júlio Mendes de corrupção, uma vez que não houve “um toma lá, dá cá”, entre o então presidente do VSC e Melchior Moreira.
O coletivo de juízes condenou António Salvador e Júlio Mendes à pena suspensa de um ano e três meses por um crime de falsificação de documentos, aplicando ainda uma multa ao SCB e ao VSC de 18.000 euros, cada.
Artur Marques, advogado de António Salvador e do SCB, referiu que também vai recorrer, por considerar que “não se fez prova” da prática do crime.
O processo denominado de Operação Éter tem 29 arguidos (21 singulares e oito entidades coletivas) e envolve cerca de centena e meia de crimes económicos, nomeadamente corrupção, peculato, participação económica em negócio, abuso de poder, falsificação de documento e recebimento indevido de vantagem.
Foram absolvidos três arguidos singulares e duas sociedades.
